Medida Provisória nº 870, de 01/01/2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Assinatura
- 01/01/2019
- Publicação
- 01/01/2019 · DOU, Seção 1 — Edição Especial
- Vigência
- desde 01/01/2019
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Comparar versõesEsta norma
Revoga 1
Altera 15
- Medida Provisória nº 849/2018
- Lei nº 13.346/2016
- Lei nº 13.334/2016
- Lei nº 11.952/2009
- Lei nº 11.473/2007
- Lei nº 11.457/2007
- Lei nº 11.440/2006
- Lei nº 11.346/2006
- Lei nº 10.559/2002
- Lei nº 10.233/2001
- Lei nº 9.984/2000
- Lei nº 9.613/1998
- Lei nº 9.433/1997
- Lei nº 9.069/1995
- Lei nº 8.001/1990