O vade-mécum que não fica desatualizado
Legislação brasileira compilada das fontes oficiais, jurisprudência ligada a cada artigo, atos do CNJ e uma calculadora de prazos que mostra o fundamento de cada dia.
Tudo o que o processo pede, ligado entre si
A norma, o que os tribunais dizem sobre cada artigo e o que o CNJ determinou, lado a lado.
Legislação
União, estados e municípios por hierarquia, com o texto compilado vigente em qualquer data e o histórico de cada artigo.
Explorar normasJurisprudência
Decisões, súmulas e teses do STF, STJ e tribunais, ligadas aos artigos de lei que citam.
Pesquisar decisõesAtos do CNJ
Resoluções e provimentos que mudam prazos, comunicações, plantões e o funcionamento dos tribunais.
Ver atosGuia de recursos
Da decisão ao recurso cabível: prazo, fundamento, órgão julgador e o recurso seguinte, por ramo.
Abrir guiaFeriados, recesso e suspensões de cada tribunal
O cálculo considera feriados federais, estaduais, municipais e forenses, o recesso de 20/12 a 20/01 e as suspensões publicadas pelos tribunais no DJEN, cada uma com o link para a publicação.
- Fonte oficial sempre citada
Cada norma, decisão e feriado guarda a origem, o hash e a data de captura.
- Texto compilado reconstruível
A redação vigente é derivada do original e das alterações publicadas, nunca editada à mão.
- Prazos determinísticos
Regras codificadas e testadas; nenhum modelo de IA participa do cálculo.
- IA sempre identificada
Explicações em linguagem simples, recolhidas e separadas do texto legal.