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Medida Provisória · União

Medida Provisória nº 758, de 19/12/2016

Vigente

Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Assinatura
19/12/2016
Publicação
20/12/2016 · DOU, Seção 1
Origem
Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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Texto compilado vigente desde 20/12/2016 — com as alterações publicadas até essa data. Comparar versões