Medida Provisória nº 758, de 19/12/2016
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Texto vigente desde 20/12/2016 → vigente desde 20/12/2016
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Texto vigente desde 20/12/2016 → vigente desde 20/12/2016
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.