Medida Provisória nº 758, de 19/12/2016
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
- Assinatura
- 19/12/2016
- Publicação
- 20/12/2016 · DOU, Seção 1
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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