Lei nº 12.512, de 14/10/2011
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.
- Assinatura
- 14/10/2011
- Publicação
- 17/10/2011 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Esta norma
Nada registrado.
Sobre esta norma
Revogada em parte por 2
Alterada por 8
- Medida Provisória nº 1.166/2023
- Medida Provisória nº 1.061/2021
- Medida Provisória nº 759/2016
- Lei Complementar nº 155/2016
- Lei nº 14.628/2023
- Lei nº 14.284/2021
- Lei nº 13.789/2019
- Lei nº 13.465/2017