Decreto nº 12.102, de 08/07/2024

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.

Assinatura

08/07/2024

Publicação

09/07/2024 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 30/07/2024 até 29/03/2026

Origem

Atos do Poder Executivo