Decreto · União

Decreto nº 12.102, de 08/07/2024

Revogada

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.

Assinatura: 08/07/2024
Publicação: 09/07/2024 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 30/07/2024 até 29/03/2026
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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