Decreto nº 12.333, de 20/12/2024

Art. 1ºFicam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I -do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)quatro CCE 1.17;

b)um CCE 1.12;

c)um CCE 1.07;

d)um CCE 2.13;

e)um CCE 2.10;

f)uma FCE 1.07;

g)quatro FCE 1.05;

h)quarenta e seis FCE 1.04;

i)vinte e duas FCE 1.03;

j)uma FCE 1.02;

k)uma FCE 2.11;

l)uma FCE 2.07;

m)uma FCE 3.04;

n)uma FCE 4.07;

o)doze FCE 4.04;

p)trinta FCE 4.03;

q)quarenta e oito FCE 4.02; e

r)dezessete FCE 4.01; e

II -da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)dois CCE 1.13;

b)quarenta e seis CCE 1.04;

c)vinte e dois CCE 1.03;

d)dois CCE 1.02;

e)onze CCE 2.04;

f)vinte e sete CCE 2.03;

g)quarenta e seis CCE 2.02;

h)dezesseis CCE 2.01;

i)quatro FCE 1.17;

j)três FCE 1.13;

k)duas FCE 1.11;

l)quatro FCE 1.10;

m)uma FCE 1.08;

n)duas FCE 1.06;

o)uma FCE 2.13;

p)uma FCE 2.10; e

q)uma FCE 3.05.

Art. 2ºFicam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3ºO Anexo II ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.