Decreto nº 12.102, de 08/07/2024

Art. 1ºFicam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2ºFicam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I -do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)dois CCE 1.15;

b)seis CCE 1.13;

c)quatro CCE 1.07;

d)um CCE 1.05;

e)dois CCE 2.10;

f)um CCE 2.04;

g)dois CCE 3.15;

h)um CCE 3.13;

i)quatro FCE 1.15;

j)uma FCE 1.12;

k)quinze FCE 1.10;

l)uma FCE 1.09;

m)uma FCE 1.08;

n)uma FCE 1.03;

o)três FCE 2.13;

p)cinco FCE 2.10;

q)uma FCE 2.05;

r)onze FCE 4.10;

s)quinze FCE 4.07;

t)uma FCE 4.06;

u)dezenove FCE 4.05;

v)três FCE 4.04; e

w)três FCE 4.03; e

II -da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.16;

b)um CCE 1.14;

c)um CCE 1.11;

4.Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados;

5.Diretoria de Identidade Digital;

6.Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação; e

7.Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas;

d)um CCE 1.10;

e)um CCE 2.13;

f)um CCE 3.08;

g)um CCE 3.07;

h)seis FCE 1.16;

i)doze FCE 1.14;

j)duas FCE 1.13;

k)trinta e três FCE 1.11;

l)uma FCE 1.07;

m)uma FCE 1.05;

n)duas FCE 1.02;

o)uma FCE 2.14;

p)uma FCE 2.11;

q)uma FCE 2.08;

r)uma FCE 2.07;

s)uma FCE 2.06;

t)uma FCE 2.01;

u)duas FCE 3.15;

v)uma FCE 3.13;

w)cinco FCE 3.10;

x)treze FCE 3.07;

y)dezoito FCE 3.05;

z)uma FCE 3.04;

aa) três FCE 3.03;

ab) uma FCE 3.02;

ac) cinco FCE 3.01; e

ad) uma FCE 4.01.