Decreto nº 11.437, de 17/03/2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

17/03/2023

Publicação

20/03/2023 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 30/03/2023 até 08/07/2024

Origem

Atos do Poder Executivo