Pular para o conteúdo
Decreto-Lei · União

Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967

Vigente

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Assinatura
28/02/1967
Publicação
28/02/1967 · Diário Oficial da União

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

Esta norma

Nada registrado.

Sobre esta norma

Alterada por 4

Regulamentada por 1

Legislação correlata 2