Medida Provisória · União

Medida Provisória nº 1.060, de 04/08/2021

Vigente

Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Assinatura: 04/08/2021
Publicação: 04/08/2021 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
Vigência: desde 04/08/2021
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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