Lei nº 9.069, de 29/06/1995
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
- Assinatura
- 29/06/1995
- Publicação
- 30/06/1995 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Nova redação por Lei nº 14.600/2023
- art. 8º, inciso I
- art. 8º, inciso II
- art. 8º, inciso III
- art. 9º, inciso III
- art. 9º, inciso V
Ver texto
I - Ministro de Estado da Fazenda, que o presidirá; II - Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; III - Presidente do Banco Central do Brasil. III - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional, de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e V - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 20/06/2023
Revogação por Lei nº 14.286/2021
- art. 65
- art. 72
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 30/12/2021
Revogação por Lei Complementar nº 179/2021
- art. 11
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 25/02/2021
Alterações por Lei nº 13.844/2019
- Nova redação · art. 8º, inciso I
- Nova redação · art. 8º, inciso II
- Nova redação · art. 8º, inciso III
- Nova redação · art. 9º, inciso III
- Revogação · art. 9º, inciso IV
Ver texto
I - Ministro de Estado da Economia, que o presidirá; II - Presidente do Banco Central do Brasil; e III - Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. III - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Economia;
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 18/06/2019
Revogação por Lei nº 13.820/2019
- art. 3º
- art. 4º
- art. 6º
- art. 7º
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 03/05/2019
Alterações por Lei nº 13.506/2017
- Nova redação · art. 66
- Revogação · art. 67
- Revogação · art. 67, § 1º
- Revogação · art. 67, § 2º
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 14/11/2017