Lei Complementar nº 70, de 30/12/1991
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
- Assinatura
- 30/12/1991
- Publicação
- 31/12/1991 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Revogação por Lei Complementar nº 214/2025
- art. 1º
- art. 6º
- art. 9º
- art. 10
Extraída do texto da norma alteradora (confiança 95%) · produz efeito em 16/01/2025
Acréscimo por Lei nº 13.353/2016
- art. 6º, inciso IV
Ver texto
IV - a Academia Brasileira de Letras, a Associação Bra sileirade Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Bra sileiro.
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 04/11/2016