Decreto nº 13.074, de 20/07/2026

Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

20/07/2026

Publicação

21/07/2026 · Diário Oficial da União