Decreto nº 12.826, de 26/01/2026

Art. 1ºO Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

........................................................................................................................................

Parágrafo único. ..................................................................................................

I - .........................................................................................................................

........................................................................................................................................

c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;

...............................................................................................................................

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados." (NR)

Art. 2ºFica revogado o art. 1º do Decreto nº 12.387, de 27 de fevereiro de 2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024:

I -a alínea "c" do inciso I; e

II -o inciso II.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.