Art. 1ºO Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 31 de julho de 2026." (NR)
Decreto nº 13.087, de 30/07/2026
Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
- Assinatura
- 30/07/2026
- Publicação
- 31/07/2026 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 31/07/2026
- Origem
- Atos do Poder Legislativo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.