Decreto nº 12.969, de 12/05/2026
Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Assinatura
- 12/05/2026
- Publicação
- 13/05/2026 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 13/05/2026
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Comparar versõesEsta norma
Revoga em parte 1
Altera 1
Legislação correlata 1
Sobre esta norma
Nada registrado.