Decreto · União

Decreto nº 12.969, de 12/05/2026

Vigente

Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Assinatura: 12/05/2026
Publicação: 13/05/2026 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 13/05/2026
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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