Decreto · União

Decreto nº 12.552, de 14/07/2025

Revogada parcialmente

Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura: 14/07/2025
Publicação: 15/07/2025 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 29/07/2025
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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