Decreto nº 12.552, de 14/07/2025
Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Datas em que o texto mudou:
Texto vigente desde 29/07/2025 → vigente desde 08/07/2026
1 com mudança de situação- 29/07/2025
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.01/11/2026Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.