Decreto nº 12.552, de 14/07/2025

Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

14/07/2025

Publicação

15/07/2025 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 29/07/2025

Origem

Atos do Poder Executivo