Decreto nº 12.552, de 14/07/2025

Art. 1ºFicam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I -do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)uma FCE 1.05;

b)setenta e oito FCE 2.02; e

c)quatro FCE 2.01; e

II -da Secretaria de Gestão e Inovação para o DNOCS:

a)um CCE 1.10; e

b)setenta e três FCE 1.02.

Art. 2ºO Anexo II ao Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.Revogado

Art. 3ºFicam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.