Art. 2º

Vigente

Decreto nº 12.102/2024, art. 2º — Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.

Texto vigente

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.15;

b) seis CCE 1.13;

c) quatro CCE 1.07;

d) um CCE 1.05;

e) dois CCE 2.10;

f) um CCE 2.04;

g) dois CCE 3.15;

h) um CCE 3.13;

i) quatro FCE 1.15;

j) uma FCE 1.12;

k) quinze FCE 1.10;

l) uma FCE 1.09;

m) uma FCE 1.08;

n) uma FCE 1.03;

o) três FCE 2.13;

p) cinco FCE 2.10;

q) uma FCE 2.05;

r) onze FCE 4.10;

s) quinze FCE 4.07;

t) uma FCE 4.06;

u) dezenove FCE 4.05;

v) três FCE 4.04; e

w) três FCE 4.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.16;

b) um CCE 1.14;

c) um CCE 1.11;

4. Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados;

(Redação dada por Decreto nº 12.554/2025)

5. Diretoria de Identidade Digital;

(Redação dada por Decreto nº 12.554/2025)

6. Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação; e

(Redação dada por Decreto nº 12.554/2025)

7. Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas;

(Redação dada por Decreto nº 12.554/2025)

d) um CCE 1.10;

e) um CCE 2.13;

f) um CCE 3.08;

g) um CCE 3.07;

h) seis FCE 1.16;

i) doze FCE 1.14;

j) duas FCE 1.13;

k) trinta e três FCE 1.11;

l) uma FCE 1.07;

m) uma FCE 1.05;

n) duas FCE 1.02;

o) uma FCE 2.14;

p) uma FCE 2.11;

q) uma FCE 2.08;

r) uma FCE 2.07;

s) uma FCE 2.06;

t) uma FCE 2.01;

u) duas FCE 3.15;

v) uma FCE 3.13;

w) cinco FCE 3.10;

x) treze FCE 3.07;

y) dezoito FCE 3.05;

z) uma FCE 3.04; aa) três FCE 3.03; ab) uma FCE 3.02; ac) cinco FCE 3.01; e ad) uma FCE 4.01.

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