Decreto · União

Decreto nº 11.276, de 08/12/2022

Vigente

Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.

Assinatura: 08/12/2022
Publicação: 09/12/2022 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
Vigência: desde 09/12/2022
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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