Decreto nº 10.373, de 26/05/2020
Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
- Assinatura
- 26/05/2020
- Publicação
- 27/05/2020 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 27/05/2020 até 28/09/2023
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Comparar versõesRevogação por Decreto nº 11.717/2023
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 29/09/2023
Revogação por Decreto nº 11.344/2023
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 01/01/2023