Decreto nº 10.073, de 18/10/2019

Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

18/10/2019

Publicação

18/10/2019 · DOU, Seção 1 — Edição Extra

Vigência

desde 07/11/2019 até 26/06/2022

Origem

Atos do Poder Executivo