Decreto nº 10.174, de 13/12/2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Assinatura

13/12/2019

Publicação

16/12/2019 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 30/12/2019 até 06/12/2021

Origem

Atos do Poder Executivo