Decreto nº 10.073, de 18/10/2019
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Texto vigente desde 07/11/2019 → vigente desde 27/06/2022
4 com mudança de situação- 07/11/2019
II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019:01/11/2026II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019:
- 07/11/2019
a) a alínea "i" do inciso I do caput do art. 1º;01/11/2026a) a alínea "i" do inciso I do caput do art. 1º;
- 07/11/2019
b) a alínea "j" do inciso III e o inciso IV do caput do art. 2º; e01/11/2026b) a alínea "j" do inciso III e o inciso IV do caput do art. 2º; e
- 07/11/2019
c) o art. 44.01/11/2026c) o art. 44.