Decreto nº 10.044, de 04/10/2019
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
- Assinatura
- 04/10/2019
- Publicação
- 07/10/2019 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 07/10/2019 até 02/03/2023
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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Revoga 4
Revoga em parte 1
Altera 7
- Decreto nº 9.745/2019
- Decreto nº 9.029/2017
- Decreto nº 8.906/2016
- Decreto nº 8.860/2016
- Decreto nº 8.807/2016
- Decreto nº 4.857/2003
- Decreto nº 4.732/2003