Decreto-Lei nº 1.923, de 20/01/1982
Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
- Assinatura
- 20/01/1982
- Publicação
- 21/01/1982 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Revogação por Lei nº 13.756/2018
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 13/12/2018