Decreto-Lei nº 1.923, de 20/01/1982
Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
- Assinatura
- 20/01/1982
- Publicação
- 21/01/1982 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Jurisprudência sobre Decreto-Lei nº 1.923, de 20/01/1982
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