Medida Provisória nº 996, de 25/08/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Assinatura
- 25/08/2020
- Publicação
- 26/08/2020 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 26/08/2020
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Comparar versõesEsta norma
Revoga 1
Altera 7
- Lei nº 13.465/2017
- Lei nº 11.977/2009
- Lei nº 11.124/2005
- Lei nº 10.406/2002CC
- Lei nº 8.677/1993
- Lei nº 8.100/1990
- Lei nº 8.036/1990