Medida Provisória nº 996, de 25/08/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Assinatura
- 25/08/2020
- Publicação
- 26/08/2020 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 26/08/2020
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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