Lei nº 14.180, de 01/07/2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
- Assinatura
- 01/07/2021
- Publicação
- 02/07/2021 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 02/07/2021
- Origem
- Atos do Poder Legislativo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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