Lei nº 14.043, de 19/08/2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
- Assinatura
- 19/08/2020
- Publicação
- 20/08/2020 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 20/08/2020
- Origem
- Atos do Poder Legislativo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Comparar versõesEsta norma
Altera 10
- Lei nº 13.999/2020
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 9.430/1996
- Lei nº 9.393/1996
- Lei nº 9.012/1995
- Lei nº 8.870/1994
- Lei nº 8.212/1991
- Lei nº 8.036/1990
- Lei nº 4.737/1965
- Decreto-Lei nº 5.452/1943CLT