Lei Ordinária · União

Lei nº 14.043, de 19/08/2020

Vigente

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Assinatura: 19/08/2020
Publicação: 20/08/2020 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 20/08/2020
Origem: Atos do Poder Legislativo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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