Lei nº 13.278, de 02/05/2016

Art. 1oO § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembrode 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26. ...................................................................................

..........................................................................................................

)

§ 6o As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2oO prazo para que os sistemas de ensino implantem asmudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequadaformação dos respectivos professores em número suficiente para atuarna educação básica, é de cinco anos.

Art. 3oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.