Lei nº 13.278, de 02/05/2016

Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Assinatura

02/05/2016

Publicação

03/05/2016 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 03/05/2016

Origem

Atos do Poder Legislativo