Lei nº 9.504, de 30/09/1997
Estabelece normas para as eleições.
- Assinatura
- 30/09/1997
- Publicação
- 01/10/1997 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Esta norma
Revoga em parte 1
Altera 1
Sobre esta norma
Revogada em parte por 9
- Lei Complementar nº 219/2025
- Lei nº 14.211/2021
- Lei nº 13.488/2017
- Lei nº 13.165/2015
- Lei nº 12.891/2013
- Lei nº 12.034/2009
- Lei nº 11.300/2006
- Lei nº 10.740/2003
- Lei nº 9.840/1999
Alterada por 23
- Lei Complementar nº 219/2025
- Lei nº 15.321/2025
- Lei nº 15.230/2025
- Lei nº 14.356/2022
- Lei nº 14.211/2021
- Lei nº 14.208/2021
- Lei nº 14.192/2021
- Lei nº 13.878/2019
- Lei nº 13.877/2019
- Lei nº 13.488/2017
- Lei nº 13.487/2017
- Lei nº 13.165/2015
- Lei nº 13.107/2015
- Lei nº 12.976/2014
- Lei nº 12.891/2013
- Lei nº 12.875/2013
- Lei nº 12.350/2010
- Lei nº 12.034/2009
- Lei nº 11.300/2006
- Lei nº 10.740/2003
- Lei nº 10.408/2002
- Lei nº 9.840/1999
- Emenda Constitucional nº 107/2020