Decreto nº 4.199, de 16/04/2002
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL A PARTIDOS POLITICOS, COLIGAÇÕES E CANDIDATOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ATE A DATA DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES.
- Assinatura
- 16/04/2002
- Publicação
- 17/04/2002 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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