Decreto · União

Decreto nº 12.892, de 25/03/2026

Vigente

Estabelece os quantitativos de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura: 25/03/2026
Publicação: 26/03/2026 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 23/04/2026
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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