Decreto nº 12.333, de 20/12/2024

Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

20/12/2024

Publicação

23/12/2024 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 30/12/2024 até 14/07/2025

Origem

Atos do Poder Executivo