Decreto nº 12.333, de 20/12/2024
Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Datas em que o texto mudou:
Texto vigente desde 30/12/2024 → vigente desde 15/07/2025
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.