Decreto nº 11.731, de 10/10/2023

Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

10/10/2023

Publicação

11/10/2023 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 19/10/2023 até 08/07/2024

Origem

Atos do Poder Executivo