Decreto nº 11.713, de 26/09/2023
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
- Assinatura
- 26/09/2023
- Publicação
- 27/09/2023 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 27/09/2023
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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