Decreto nº 10.936, de 12/01/2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Assinatura
- 12/01/2022
- Publicação
- 12/01/2022 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
- Vigência
- desde 12/01/2022
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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Revoga 3
Revoga em parte 1
Altera 5
- Decreto nº 10.240/2020
- Decreto nº 9.177/2017
- Decreto nº 7.404/2010
- Decreto nº 6.514/2008
- Decreto nº 5.940/2006
Regulamenta 1
Sobre esta norma
Nada registrado.