Decreto nº 7.404, de 23/12/2010
REGULAMENTA A LEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGISTICA REVERSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assinatura
- 23/12/2010
- Publicação
- 23/12/2010 · Diário Oficial da União - Edição Extra
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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