Decreto nº 5.940, de 25/10/2006
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Assinatura
- 25/10/2006
- Publicação
- 26/10/2006 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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